Em qualquer sociedade, em uma relação entre duas ou mais pessoas, alguns comportamentos são considerados delituosos. Isso pode ocorrer quando alguém prejudica alguns indivíduos ou até mesmo toda a população. Para evitar o acontecimento de condutas indesejadas, um país ou uma nação fazem o uso da legislação. Neste caso são aplicadas as penas, baseadas em fontes específicas do Direito Penal - aqui no Brasil, é utilizado o Código Penal Brasileiro. Quem estuda e/ou já atua na área de advocacia ou deseja ingressar nessa carreira, deve destrinchar todos os conceitos e práticas para se tornar um profissional mais capaz perante o exercício de suas funções. Além disso, muitos concursos públicos requisitam noções de Direito Penal em suas avaliações, e por isso, a necessidade do conhecimento amplo desse ramo pode abranger ainda mais pessoas. É preciso lembrar também que a ciência sobre o que é ou não considerado crime em nossa sociedade é importante para qualquer um.

Qualquer que seja o seu caso, saiba que os fundamentos dessa ramificação do direito podem ser descobertos de maneira prática e eficiente por meio de cursos online. Eles podem servir como um ótimo complemento para os complexos livros da área, explicando de forma didática e precisa os tópicos mais importantes. Se você está procurando um bom curso de direito penal, nós lhe indicamos o Curso Online Direito Penal disponibilizado pelo Foco Educação Profissional. Por ser um dos cursos a distância mais procurados e bem avaliados de nosso portal, ele ganhou uma reformulação para atender ainda mais as expectativas dos participantes.

Entre as vantagens de você aprender em cursos online está a flexibilidade, pois você pode realizá-los do local e horário que preferir por meio da internet, sem precisar se deslocar para uma escola física. Além disso, o ambiente de ensino é totalmente virtual, moderno e intuitiv, características essenciais para um aprendizado de qualidade. Que tal aproveitar a oportunidade de se qualificar com toda essa comodidade dos cursos EAD em uma capacitação cinco estrelas?

Para te convencer ainda mais de que os cursos online com certificado são, atualmente, as melhores opções para melhorar seu currículo, preparamos um artigo que evidencia os pontos principais do Direito Penal e como você pode se preparar para o mercado de trabalho. Acompanhe.

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Conceito de Direito Penal

Primeiramente, é preciso saber que o Direito Penal é um ramo do Direito Público (diz respeito à função ou dever do Estado). Ele consiste em todo o conjunto de normas jurídicas criadas com a finalidade de estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. Como dissemos no início do texto, toda a sua aplicação em território nacional baseia-se no Código Penal Brasileiro, com as respectivas intervenções do Estado, podendo ser sanções ou eventuais benefícios. Você pode conhecê-lo por aí por Direito Criminal, outro nome muito utilizado. 

Não pode se confundir Direito Penal com o Direito Civil. Este último é exercido com ênfase principal na resolução de litígios e compensação de vítimas, já o primeiro, se concentra na punição de quem cometer um ato delituoso, mas sempre com o objetivo de proteger os bens jurídicos fundamentais. Isto é, todo valor reconhecido pelo direito. Exemplos: quando há um crime de furto, o bem jurídico afetado é o "patrimônio" e é a partir dessa alegação que será decidida a punição; no caso de uma tentativa de homicídio, a ofensa ocorre ao bem jurídico "vida humana"; e na coação, acontece a violação da "liberdade individual". Entende-se que esses três bens formam a tríade substancial tutelada pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.

Você pode conhecer mais a fundo sobre o conceito e características básicas no primeiro módulo do Curso Online Direito Penal. Esse é um conhecimento primordial para quem está começando na carreira agora, precisa reforçar conteúdos já aprendidos ou até mesmo está se preparando para um certame público. Continue lendo o artigo para descobrir outros assuntos pertinentes e essenciais.

Fontes do Direito Penal

Como qualquer outra vertente do direito, o Direito Penal precisa de fontes para poder ser aplicado. Podemos chamar de fontes tudo aquilo que origina soluções para as ações humanas ou organizacionais, ou seja, que serve de base para a aplicação devida da ordem. Nesse âmbito, as fontes dessa área do setor jurídico são divididas em materiais, formais, formais imediatas e formais mediatas. 

Deve-se entender que o Estado é a fonte material do Direito Penal, por que é o legislador responsável pela criação das normas penais. Estas, por sua vez, são expostas à sociedade por meio das leis, que são denominadas fontes formais imediatas. Como as leis estão contidas no Código Penal e no Código de Processo Penal, estes são considerados as principais fontes, bem como a legislação penal complementar. Cada país deve criar seu próprio código e aplicar as normas dentro de seu território. Por isso que quando estamos em outro país, respondemos às leis dele, e não às do Brasil, por exemplo.

Há também as fontes auxiliares: a doutrina (teses, livros, correntes jurídicas defendidas por autores célebres do Direito) e a jurisprudência (decisões judiciais que já ocorreram que podem servir como parâmetro para futuras decisões); e as fontes secundárias: os costumes; a analogia; a equidade; os princípios gerais do Direito; os tratados e as convenções internacionais. 

Esse conteúdo é de extrema importância para quem está na faculdade de Direito, já atua no ramo e ainda para os concurseiros de plantão. Isso por que as fontes do Direito Penal estão entre os assuntos mais cobrados nas provas de certames públicos. Para conhecê-las de forma abrangente e não cair nas típicas "pegadinhas", aposte em cursos a distância como o que oferecemos aqui no portal.

Divisão do Código Penal Brasileiro

Você viu que o Código Penal é importantíssimo para que as leis penais sejam aplicadas corretamente. Portanto, é necessário que ele seja destrinchado por você para melhor entendimento e, claro, elevar o seu nível de atuação na área. Ele foi deferido e divulgado por meio do Decreto-Lei nº 2.848 e como toda lei, está dividido em artigos, que vão do 1º ao 361. No conteúdo geral, em cerca de 120 artigos, trata a respeito de assuntos pertinentes à aplicabilidade, exibe as características do Direito Penal, além de explicações e permissões contidas na lei penal. Já em sua segunda parte, ou o que é chamada de parte especial - do artigo 121 ao final do documento, refere-se aos crimes em si, todos com a descrição completa, incluindo as condutas e penas que devem ser aplicadas.

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Princípios do Direito Penal

Outro tema que sempre aparece em concursos públicos e processos seletivos diversos é a definição dos princípios do Direito Penal. Além disso, são conceitos que sempre serão utilizados no dia a dia de um advogado. Mas o que seriam princípios? Bom, nesse caso, podemos dizer que são os valores fundamentais que inspiram a criação e a aplicação prática do DP. Por isso esse conteúdo se faz tão importante no exercício da advocacia e também na rotina de juízes, promotores de justiça, defensores públicos, entre outros. Eles sempre vêm antes das normas jurídicas, e com base neles, se constroem as leis e todos os termos correlatos. Conheça os principais e busque aprender muito mais em um curso de direito a distância:

  • Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade: princípio que inaugura o Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina". Isso quer dizer que não há uma penalidade para o que não tem lei prescrita no Código Penal e nem na Constituição Federal de 88. Além de ser uma regra, faz parte do núcleo imutável da constituição, ou seja, não pode ser modificado ou retirado.

  • Princípio da Anterioridade: a lei penal deve ser anterior ao fato cuja punição se pretende. Isto é, a lei só funciona para fatos que ainda irão acontecer. Seu desdobramento é justamente a Irretroatividade da Lei Penal: (salvo a retroatividade benéfica - a fim de favorecer o réu).

  • Princípio da Alteridade: não há crime na conduta que prejudica somente quem o praticou. Em outras palavras, ninguém pode ser punido por causar um mal a si próprio. Um exemplo disso é a auto-agressão contida no suicídio.

  • Princípio da Proporcionalidade: não se pode punir mais do que necessário para a proteção do bem jurídico. Por outro lado, ele também consiste na proibição da proteção insuficiente ou deficiente do bem jurídico. Por isso ele possui uma dupla face.
  • Princípio da Intervenção: limita o poder de atuação do ente estatal. É um complemento do princípio da reserva legal, com o fim social de impedir o legislador de se exceder na construção do Direito Penal aplicável.
  • Princípio da Insignificância: quando é reconhecida a irrelevância de um delito, como a apropriação de bagatelas, deve ser excluída sua tipicidade penal.

  • Princípio da Ofensividade: é aplicado ao criar a legislação. Tem o objetivo de prevenir um ataque ou perigo concreto sobre um bem tutelado pelo Estado.

  • Princípio do “in dubio pro reo”: em caso de dúvida no julgamento, o réu deve ser absolvido. No Direito Penal a culpa tem que ser comprovada, sendo inaceitável a suposição de prática de ato delituoso.

Vale saber que os princípios têm a finalidade de orientar tanto o legislador quanto o aplicador do Direito, com o sentido de limitar o poder punitivo do Estado. Todos eles podem ser úteis em situações diversas e são importantes para a aplicação correta dos fundamentos dessa área. Profissionais que desejam subir na carreira e obter mais reconhecimento devem saber "de cabo a rabo" essas informações. Ao fazer um curso de direito penal, você se capacita para se destacar no mercado de trabalho, principalmente se tratando de cursos EAD. Produzidos por um setor pedagógico dedicado, eles contam com materiais seguros e atualizados. Vale a pena conhecer.