A Educação Especial Inclusiva é, além de um dever do Estado, um direito não só de toda criança, mas de toda pessoa que possui determinada deficiência, dificuldade ou transtorno, seja física (mobilidade, visão, audição, entre outras) ou mental (transtorno do espectro autista, síndrome de down, transtornos globais do desenvolvimento, etc). Trata-se de educar todas as crianças, levando em consideração suas especificidades, independentemente de sua condição física ou mental. Assim, as diferenças deixam de ser tratadas como problemas, mas sim como diversidade. Felizmente nos últimos anos uma série de exemplos de sucesso vem sendo implantada nas instituições de ensino, além do surgimento de cursos específicos para a capacitação de profissionais que vão de artigos a cursos de mestrado, passando por cursos online (também chamados de Ensino a Distância, ou EAD), como é o caso do curso Educação Especial Inclusiva do portal Foco Educação Profissional, entre outros.

Isso sem falar nas pessoas com deficiências múltiplas, que são a ocorrência de duas ou mais deficiências simultâneas, incluindo transtornos, sejam elas de ordem física e psíquica (associação de deficiência física e intelectual ou física e algum transtorno mental), sensorial e psíquica (deficiência auditiva com intelectual, deficiência visual e intelectual, deficiência auditiva mais algum transtorno mental ou perda visual mais transtorno mental), sensorial e física (deficiência auditiva com deficiência física ou deficiência visual com deficiência física) ou a soma de física, psíquica e sensorial (deficiência física associada à deficiência visual e à deficiência intelectual, deficiência física, auditiva e intelectual ou deficiência física, auditiva e visual) e com super habilidades, que também precisam de uma educação condizente com sua capacidade (aliás, no portal também temos o curso online de Deficiências Múltiplas. Vale a pena dar uma conferida).

No entanto, trata-se de uma metodologia de ensino relativamente recente e, portanto, ainda um grande desafio para governos, pais, instituições de ensino e comunidade escolar como um todo. Como adequar um ensino padronizado e universal às diferentes demandas e dificuldades de cada aluno? Que tipo de adaptações devem ser feitas não somente no material pedagógico como também na infraestrutura física, tecnológica e na capacitação dos profissionais envolvidos? Qual abordagem deve ser dada para envolver os demais alunos, os pais, os professores e funcionários com o objetivo não somente de ensinar, mas de acolher esses alunos na totalidade de suas necessidades?

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Quais as diferenças entre Educação Especial e Educação Inclusiva?

Quando se fala em Educação Especial Inclusiva, fala-se da união de duas formas de ensino. Na Escola Especial, aquela voltada exclusivamente a atender pessoas com algum tipo de deficiência - como é o caso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), escolas para surdos, para cegos, etc - há de certa forma uma segregação, uma exclusão, como se esses alunos devessem estar à parte da sociedade, convivendo apenas entre si. Já uma Escola Inclusiva é aquela que recebe todo tipo de aluno, com todo tipo de deficiência, porém, não há o tratamento diferenciado responsável por atender às necessidades individuais de cada estudante. Assim, o risco de evasão escolar, repetência e até mesmo bullying é muito grande, fazendo com que a escola não cumpra seu papel de educar a todos. Ou seja: não adianta apenas incluir, deixar na mesma sala alunos regulares com alunos com deficiência e achar que esses últimos aprenderão por osmose. Apesar de juntos, eles continuam com suas deficiências exigindo tratamento diferenciado.

Por que educar com inclusão?

Aí entra a Educação Especial Inclusiva, que une a individualização do ensino adaptado às necessidades do aluno à inclusão, tornando aquele aluno parte integral da classe. Para isso, é preciso tratar iguais como iguais e diferentes de forma diferente, nos limites das diferenças de cada um, com foco não nas deficiências, mas sim nas habilidades e competências individuais. Somente a diferença no relacionamento e intermediação entre didática e matética (aprendizado), respeitando as individualidades de cada um, levará à igualdade de direitos.

Ao aliar Educação Especial com Educação Inclusiva, não somente a relação professor-aluno é afetada, mas também as relações entre os alunos, os familiares e toda a comunidade escolar, afinal, ela não interfere apenas no modo como se ensina e aprende, mas também nas relações entre as pessoas e na acessibilidade que consiste desde o momento em que o aluno deixa sua casa e se desloca para a escola até seu retorno, passando pela adaptação nos acessos, áreas comuns, banheiros, maçanetas, cadeiras, letreiros, placas, etc.

Só que ainda não há consenso

Apesar do discurso ter focado até agora no lado bom da Educação Especial Inclusiva, alguns pensadores defendem a diferenciação entre o belo discurso da teoria e a dura realidade da prática, sobretudo em países em desenvolvimento. Eles argumentam que a Educação Especial Inclusiva é particularmente difícil nesses países tendo em vista a baixa qualidade do ensino considerando apenas a educação regular. Segundo eles, a inclusão de alunos deficientes nas mesmas salas leva a uma baixa aprendizagem, sem falar na falta de recursos e estruturas na maioria das escolas regulares e também na dificuldade de contratação e capacitação de profissionais específicos para lidar com esse tipo de aluno. Nos casos de pessoas com deficiência auditiva, por exemplo, é preciso que uma intérprete faça a tradução por meio da linguagem de sinais (libras) e, no caso dos deficientes visuais, o material didático deve ser adaptado para o Método Braille, não somente dos que não enxergam como também dos que têm outros problemas de visão. Para os deficientes mentais, dependendo do grau de deficiência, um professor especializado deve acompanhar esses alunos para aulas de reforço escolar.


Como identificar se é o caso

É importante frisar que nem toda pessoa especial terá a necessária adaptação em uma escola regular. Em alguns casos de deficiência mental e transtornos mais severos, por exemplo, a Educação Especial é a mais indicada, pois o aluno terá um atendimento integral e poderá aprender no seu ritmo, sem a rigidez curricular da educação regular. Mas cada caso é um caso e o diagnóstico deve ser dado em conjunto entre o departamento pedagógico da instituição de ensino e um neuropediatra especializado. Já no caso de deficiências físicas, qualquer aluno tem perfeitas condições de seguir o ensino regular, bastando para isso algumas adaptações na estrutura das escolas e no material didático. O mais importante é a decisão dos pais seja tomada o quanto antes, pois a estimulação precoce do convívio da criança especial com outras crianças regulares irá contribuir para aumentar as habilidades da criança, ou seja, sua capacidade de aprender a aprender.

Contra o bullying

Além da questão do aprendizado, a inclusão de alunos especiais no ensino regular reduz a segregação, evitando que os alunos regulares vivam em uma "bolha", desconsiderando a diversidade do mundo e as diferenças entre as pessoas. No fim das contas, os próprios alunos regulares acabam aprendendo noções de respeito, convivência e solidariedade. Até porque a deficiência não é necessariamente algo nato. Qualquer um pode, por uma acidente ou doença, ser levado, mesmo que momentaneamente, à condição de pessoa com deficiência. Um dos principais trabalhos dos educadores, nesse aspecto, é ficar atento à questão do bullying, infelizmente algo ainda comum nas escolas. O bullying vem do preconceito, em julgar o que não se conhece. Se alunos diferentes passam a conviver juntos, o desconhecido se torna conhecido e surge aí a empatia, que é a capacidade de se colocar no lugar do outro. Assim a educação inclusiva contribui para a redução do bullying.

Legislações internacionais e nacionais sobre Educação Especial Inclusiva

Em defesa da Educação Especial Inclusiva há uma série de leis, acordos e tratados internacionais e também nacionais. A mais conhecida delas é a Declaração de Salamanca, uma resolução das Nações Unidas criada em 1994 que trata dos princípios, políticas e práticas em Educação Especial. Adotada em Assembleia Geral, a Declaração de Salamanca apresenta os procedimentos-padrões das Nações Unidas para a equalização de oportunidades para pessoas com deficiência.

Há ainda a Declaração Internacional de Montreal Sobre Inclusão, reconhecida pela comunidade internacional sob a liderança das Nações Unidas. Nela, declarações intergovernamentais levantam a voz para formar parcerias entre governos, trabalhadores e sociedade civil com o objetivo de desenvolver políticas e práticas inclusivas; e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, da Organização dos Estados Americanos, aprovada pelo Conselho Permanente em 1999, na Guatemala.

No Brasil, uma série de leis, tanto nacionais quanto estaduais e municipais, tenta regulamentar e incentivar a Educação Especial Inclusiva desde a Constituição Federal de 1988. Entre elas estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei do Estágio, Lei da Acessibilidade, Lei de Libras, Lei do Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Lei do Passe Livre, o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, a Lei dos Direitos e Proteção às Pessoas Acometidas de Transtorno Mental, além da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a mais recente delas, aprovada em 2012.

 

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Auxílio tecnológico no processo de inclusão e aprendizagem de crianças especiais

A inclusão escolar de crianças com algum tipo de deficiência deve ser feita desde o início da fase escolar para que elas já se acostumem com a rotina de estudos. Assim, as escolas devem estar devidamente adaptadas e os profissionais envolvidos devidamente capacitados e contando com o apoio integral da direção da escola. Além da questão da adaptação física (acessibilidade para cadeirantes, cegos, surdos e outros tipos de deficiências físicas) e do material didático, há que se prestar atenção ainda a acessórios pedagógicos adicionais, incluindo aí as novas tecnologias, contemplando a Tecnologia Assistiva e a Informática Educativa, aliadas de primeira ordem no processo de educação, já que dialogam de maneira mais próxima com as crianças, já bastante adaptadas ao ambiente digital. Para isso, é importante que a escola tenha uma Sala de Recursos Multifuncionais adaptada que permita ao aluno que não possua acesso a dispositivos tecnológicos em casa o seu uso na escola (e mesmo aos que já possuem, funciona como um reforço da aprendizagem). No curso online de Educação Especial Inclusiva do portal Foco Educação Profissional você aprenderá também sobre como utilizar as principais tecnologias da educação em prol da inclusão de alunos especiais.

Há que se atentar, também, para o convívio social da criança especial com os demais colegas, seja dentro de sala de aula ou nos ambientes de convívio comum da instituição. Mesmo brincadeiras durante a recreação das crianças podem ensinar de forma lúdica sobre respeito às diferenças e solidariedade.

O outro extremo

E como incluir os chamados "super dotados" no ensino regular? Crianças com altas habilidades podem se sentir desmotivadas em um ambiente escolar onde sentem que não conseguem desenvolver todas as suas potencialidades. Nesses casos é importante que pais e pedagogos discutam sobre qual o melhor ano a que o aluno deve pertencer, se é prudente ou não adiantá-lo e, sobretudo, ficar atentos ao desenvolvimento intelectual e social dessa criança. Ela deve se sentir estimulada na medida certa, nem mais nem menos do que sua capacidade.

Censo escolar aponta aumento de matrículas na Escola Inclusiva

Os últimos dados disponíveis do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) apresentam os números referentes a 2015. Naquele ano a Educação Especial havia contabilizado 745.363 matrículas, um aumento de 6,7% em relação às matrículas de 2014, quando foram registradas mais de 698 mil matrículas de estudantes especiais em escolas regulares. Apenas para efeito de comparação, em 1998 eram apenas 200 mil estudantes com algum tipo de deficiência matriculados na Educação Básica (somando-se as escolas especiais e as regulares), sendo apenas 13% deles em escolas regulares. Já em 2014, das 900 mil matrículas totais de alunos especiais, 79% deles já estavam em escolas comuns. Ao considerar apenas as escolas públicas, 93% deles estavam em escolas regulares, o que evidencia que o desafio é ainda maior para os governos municipais, responsáveis pela Educação Básica, e estaduais, responsáveis pela Educação Fundamental e Ensino Médio. Esses números reafirmam a importância da inclusão educacional como fator principal para a inclusão social dessas pessoas.

Principais desafios da Educação Especial Inclusiva no Brasil

O desafio das escolas, então, vai muito além de simplesmente receber ou não esses alunos e das questões financeiras que envolvem todas as adaptações necessárias. Mais que mudanças físicas ou de contratações e capacitações, é uma mudança de cultura. A direção deve ser parceira tanto dos pais quanto dos profissionais. Os pais devem confiar na direção e nos professores, dialogando e participando ativamente da vida escolar dos filhos, atentos a qualquer maior dificuldade que sintam, apoiando a criança em todas as suas necessidades e respeitando os limites de cada um. É importante ainda que não apenas a escola e a casa sejam os pontos de referência e desenvolvimento de uma criança especial, mas que uma rede de apoio seja criada em torno dela incluindo pais, alunos, escola e profissionais especializados de acordo com cada deficiência. Isso sem falar na participação ativa de pais e filhos em associações e entidades relacionadas às suas respectivas deficiências, afinal, várias famílias passam pelos mesmos problemas e podem se ajudar mutuamente.

Capacitação? Faça um Curso de Educação Inclusiva

Conforme dito no início deste artigo, há várias páginas e pesquisas disponíveis na internet, encontros, congressos, educação a distância (EAD) ou mesmo especializações na área. No portal Foco Educação Profissional, por exemplo, há diversos cursos online com carga horária adequada ao aprofundamento dos temas onde o profissional que deseja se capacitar pode estudar a seu tempo. Um(a) professor(a) capacitado(a) em lidar com as diversas deficiências, além de agregar valor ao seu currículo, deve ter em mente que é obrigação de qualquer escola, seja ela pública ou privada, acolher alunos especiais e dedicar a eles o mesmo ensino dado aos alunos regulares com o adicional de oferecer a eles o reforço escolar necessário para que ele se mantenha no mesmo nível da turma. É isso que torna o ensino especial. Afinal, escola sem inclusão é escola deficiente. Até porque todos somos diferentes uns dos outros e, no fim das contas, nossa diferença é o que nos une.

Que tal agora aprofundar um pouco mais sobre o assunto? Aqui no portal você faz o curso Educação Especial Inclusiva com carga horária definida por você, entre 5 e 360 horas, e ainda poderá obter um certificado (opcional). Aproveite também que a inscrição é de apenas R$ 69,90. Faça sua inscrição agora mesmo.

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