Cuidar de uma empresa não é tarefa fácil, quando novos empresários buscam esse caminho, começam a entender como é difícil administrá-la. Embora existam diversas vantagens, as dificuldades no gerenciamento do negócio podem acabar com o sonho rápido demais.

Segundo o SEBRAE, 24,6% das empresas com mais de dois anos de funcionamento fecham as portas, e esse índice é associado a má administração.

Assim como em uma empresa, o gestor que administra o setor público e controla os gastos do Estado, precisa conhecer bem o que é gestão pública, para que esse conhecimento lhe ajude a enfrentar os desafios que serão comuns na sua rotina.

Um dos desafios, senão o maior deles, é administrar sem possuir recursos financeiros e essa é a situação que muitos gestores públicos enfrentam em seu mandato ou cargo.

Aqui não vamos tocar no assunto corrupção, interesses e outras mazelas que cercam o governo brasileiro, pois é importante destacar que existem bons gestores, que precisam resolver as demandas sociais no seu Município, Estado, associações e fundações e não possuem recursos suficientes para tanto.

Como se percebe, os desafios para o gestor público são muitos e se você tem interesse nessa área, pode ter certeza que é uma carreira promissora e que ganhará cada vez mais destaque nos próximos anos.

Mas para isso, você precisa estudar, se especializar e manter-se atualizado sobre tudo que acontece na sua área de atuação. Para seguir por esse caminho, existem opções como a graduação, os cursos técnicos e cursos online com certificado que lhe ajudarão a ingressar no mercado de trabalho.

Portanto, se você acha que esse é um bom caminho a ser seguido, continue lendo esse texto, no qual vamos abordar um pouco sobre o que estuda o gestor públicoo que é gestão pública, o que é orçamento público e como o gestor utiliza-se desse conhecimento na prática.

De orçamento à administração: aprenda agora tudo sobre o que é gestão pública

Antes de avançarmos para compreender o orçamento público, é preciso aprender o que é gestão pública e como se manifesta.

Basicamente, a gestão pública é um ramo do conhecimento das áreas de Contabilidade, Administração e Direito e seu estudo é voltado às organizações que trabalham diretamente com o interesse público.

Essas organizações podem ser públicas ou privadas, ou seja, um gestor público pode atuar diretamente nos órgãos públicos ou em entidades particulares, como fundações, Organizações Não Governamentais (ONG’s), além de empresas privadas que desenvolvam parcerias com o poder público.

Após entender bem algumas noções de gestão pública você deve ter compreendido também que dentre as atividades elaboradas por um administrador público está presente o conhecimento de finanças, como mencionado no começo desse texto.

Esse é um assunto que ganha destaque especial dentro do curso online gestão pública, por isso, precisamos compreender o seu conceito e alguns pontos-chave para entendermos um pouco mais o trabalho desse gestor.

Quando falamos em orçamento público, alguns cursos a distância gostam de ser bem diretos e afirmam que trata-se de uma lei (Lei Orçamentária Anual - LOA). Pois bem, essa afirmativa é verdadeira, pois o orçamento público nada mais é do que uma lei que tem como objetivo estimar as receitas e fixar as despesas por um determinado período de tempo.

Esse orçamento não é uno, ele se subdivide, ou seja, encontramos orçamento público na União, nos Estados e nos Municípios. Portanto podemos afirmar que esse instrumento, se faz necessário para o controle e previsão do que a administração pública irá gastar durante aquele exercício financeiro.

Entenda que estamos falando aqui de orçamento público, aquele realizado pela administração pública - o estudado em nossos cursos online com certificado de gestão pública - ele nada tem a ver com um orçamento de empresas ou outras organizações privadas.

Também é importante mencionar que cada Poder detém seu próprio orçamento, isso significa que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário elaboram seus próprios orçamentos públicos.

O principal objetivo dos orçamentos públicos é a satisfação das necessidades da sociedade. É no Orçamento Público que se alocam os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores, etc. É onde estão previstos todos os recursos arrecadados e para onde esses recursos serão destinados. Desse modo, não é preciso dizer que para que esse objetivo seja cumprido, o orçamento público deve estar em equilíbrio.

Acho que deu pra ter uma ideia bem ampla do que é orçamento público, não é mesmo? Vamos continuar conhecendo tópicos fundamentais desse assunto disponível no nosso curso de gestão pública.

Fases do processo orçamentário

Após aprendermos o que significa o orçamento público e sua finalidade, precisamos compreender como é elaborado esse orçamento, quais fases o compõem e qual o seu tempo de duração.

Inicialmente podemos afirmar que esse processo, denominado ciclo orçamentário, é muito maior que a duração do próprio orçamento público, ou seja, se o orçamento é programado para ter uma duração de um exercício financeiro, o ciclo orçamentário corresponde não apenas a esse período em si, mas também à fase de elaboração do orçamento público.

Seguindo esse entendimento, o professor Augustinho Paludo determina, em sua obra denominada “Orçamento Público, AFO e LRF” que o ciclo orçamentário “Inicia-se com a elaboração e aprovação (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).”

Alguns cursos online preparatórios para concursos públicos, costumam separar esse ciclo orçamentário em duas fases, a executada pelo Poder Executivo e aquela executada pelo Poder Legislativo.

Porém, para explicar algumas noções de gestão pública, vamos esclarecer de forma mais simples seguindo as quatro fases adotada pelo professor Augustinho Paludo.

Elaboração

A primeira fase é também conhecida como fase de elaboração. Nela, anterior ao período de validade da Lei Orçamentária Anual (LOA), é feito um estudo sobre diversos fatores, dentre eles as estimativas de receitas para a realização dos objetivos do orçamento público e a definição de prioridades.

Essa fase de elaboração fica a cargo da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Os demais poderes, Legislativo e Judiciário elaboram as suas propostas e juntamente com a Defensoria Pública e o Ministério Público, enviam suas propostas para o SOF, que mais tarde transforma tudo no processo orçamentário anual.

Esse processo é encaminhado para a Casa Civil e a Presidência da República e o Presidente encaminha o projeto de LOA para o Congresso Nacional até o dia 31 de outubro do ano vigente.

Aprovação

Após ser encaminhado para o Legislativo, o projeto vai direto para a Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, onde é debatido e no final, encaminhado para o Congresso Nacional, onde deve ser aprovado em sessão conjunta.

Após aprovado, é enviado novamente ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União.

Execução

Somente a partir daqui a LOA começa a entrar em vigor, a execução é uma fase que se dá dentre o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do respectivo ano.

Todo esse ciclo será detalhado em nosso curso online gestão pública, mas é preciso que você entenda que a execução é a fase em que se retira da lei aquilo que foi aprovado e põe-se em prática, executando a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

o que é gestão pública

Controle e avaliação

Após essas três fases, chegamos à última, denominada controle e avaliação. Trata-se de um momento em que avalia-se tudo aquilo que foi definido pela lei orçamentária e mede-se o desempenho, comparando-o com o padrão estabelecido.

É importante mencionar que essa etapa de controle começa dentro da fase de execução.

Essas são as fases que compõem o ciclo orçamentário, conteúdo debatido no curso de gestão pública pois trata-se de um conhecimento de extrema importância para a formação do gestor. Uma vez compreendido esse assunto, vamos falar agora dos princípios orçamentários.

Princípios orçamentários

Creio que estamos cumprindo o objetivo inicialmente exposto, como afirmado, para a formação de um gestor público é necessário conhecimento em diversas áreas, dentre elas o Direito.

Começamos então a explicar alguns pontos do orçamento público e vamos finalizar nossa explicação com o clássico do ensinamento jurídico e disposto em qualquer doutrina, curso online ou presencial sobre o assunto, os princípios.

Os princípios ganharam força após o neoconstitucionalismo, antes somente as normas eram estudadas, pois só elas tinham valor para o Direito. Portanto, entenda princípio como algo que direciona à norma, ou seja, ele guia a produção do sistema normativo.

Continuando nossa breve explicação deste fabuloso curso online, vamos a seguir explorar os princípios orçamentários citados pelos estudiosos da área, começando pelo princípio da universalidade.

Princípio da universalidade

Assim como no orçamento de uma empresa, mencionado no começo desse texto, é importante afirmar que tudo precisa ser conhecido pelo gestor. Na mesma linha de raciocínio baseia-se o princípio da universalidade.

Ou seja, receitas e despesas, devem estar dentro do orçamento público, nenhuma deve ficar afastada. Essa determinação está contida no artigo 2º, 3º e 4º da lei 4.320/1964.

É importante mencionar que seguindo a orientação desse princípio, nenhuma despesa poderá ser realizada sem a devida autorização legislativa (Essa é a regra, claro que existem exceções que serão estudadas posteriormente em nossos cursos online de direito e gestão pública).

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Princípio da unidade

Como mencionado acima, cada esfera de governo deve ter o seu orçamento público. O princípio da unidade vai tratar especificamente isso, ou seja, o orçamento deve ser uno em cada esfera. Desse modo, existe o orçamento da União, um para cada Estado e um para cada município, além de todos seguirem a orientação de uma única política orçamentária.

Este princípio também é chamado de princípio da totalidade, pois ao mesmo tempo ele deve abordar o orçamento fiscal, de investimento e Seguridade Social, além de unir os orçamentos dos órgãos e poderes.

Esse é um dos princípios que são pouco explorados pela doutrina e pelos cursos a distância, mas que tem a sua importância para o entendimento de alguns aspectos que serão explorados logo à frente.

Princípio da anualidade

Após realizar o planejamento das despesas e receitas daquele espaço de tempo, é importante mencionar que esse orçamento deve ter uma data de validade para se adequar a realidade de cada período.

Seguindo esse raciocínio, o princípio da anualidade refere-se ao período de tempo de vigência do orçamento público, ou seja, deve ter um período limitado de tempo, em regra: um ano.

Claro que existem as exceções, os chamados créditos especiais e extraordinários, mas que serão estudados em outro momento, no curso de gestão pública.

Princípio do equilíbrio

Esse princípio, trata de uma questão óbvia de qualquer orçamento, seja ele público, ou privado. O equilíbrio determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias busque manter as contas “no verde”.

Isso quer dizer que a despesa não poderá ser maior que a receita. Observe que esse princípio determina a existência de uma linha imaginária horizontal entre os dois lados, ou seja, somente se investirá mais, se a arrecadação for maior, lógica que impede o déficit orçamentário.

Princípio da exclusividade

O princípio da exclusividade trata da matéria em si que será explorada pela Lei Orçamentária Anual, ou seja, em regra é proibida a inserção de matéria estranha à mencionada lei.

Essa determinação consta no artigo 165, parágrafo 8º da Constituição Federal, que determina: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa (...)”

Acho que conseguimos ver bem os principais tópicos de um curso online de administração pública. 

Espero que você tenha compreendido o que estuda e faz um gestor público, agora, vamos seguir com uma dica muito importante para a sua qualificação profissional.

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Como mencionado, ser um gestor não é tarefa fácil, até mesmo em empresas detentoras de receitas significantes em que se tem verba financeira suficiente para realizar diversos projetos. 

Agora quando falamos em administração pública, a falta de receita pode ser o principal problema na hora de gerenciar e por esse motivo um bom gestor público deve ir além do que simples noções de gestão pública.

Pensando nisso, faculdades e cursos online seguem uma grade curricular interdisciplinar voltada para a formação de um profissional completo, que precisa aprender Administração, Contabilidade e as mais diversas matérias do Direito.

Além disso, ele deve ser um profissional dedicado a sua carreira, buscando sempre a atualização profissional e empenhando-se pelo aperfeiçoamento.

Portanto, se você se interessou e quer ingressar nessa área, preparamos um curso online gestão pública completo para a sua formação profissional.

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Espero que o que você tenha aprendido bastante nesse post. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e não deixe de comentar.