Em uma rápida leitura do artigo 5º da Constituição Federal, identificamos alguns direitos fundamentais de todo cidadão, além da orientação do legislador constituinte à explicação de alguns termos jurídicos, como o determinado pelo inciso XLII, que em sua redação literal determina que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos (...)".
Daí já retiramos algumas informações importantes, como quais são os crimes inafiançáveis e imprescritíveis, que segundo o texto da própria constituição são quatro: a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo os definidos como hediondos.
Dentro da lei de crimes hediondos, existe a figura do genocídio, uma espécie de crime hediondo que ali está pela sua gravidade.
Entretanto, você saberia explicar o que é genocídio? Em que situações o mesmo é considerado hediondo? Fique tranquilo que explicaremos tudo isso neste artigo.
O genocídio é considerado por muitos autores como um assassinado generalizado de pessoas por motivos relacionados a diferenças em questões de etnia, religião, de pensamento político ou divergência religiosa. Um caso emblemático de genocídio foi o Holocausto, o assassinato de mais de seis milhões de judeus, ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial.
Anos após esse acontecimento histórico e o julgamento dos nazistas pelo Tribunal Internacional de Nuremberg, a Organização das Nações Unidas (ONU) é criada e uma das suas primeiras medidas como órgão internacional foi a aprovação de um documento responsável por previnir e punir as práticas de genocídio, além de torná-lo crime de caráter internacional.
Atualmente, o Brasil possui uma lei que está encarregada de punir tais delitos, mas você saberia dizer o que é crime de genocídio?
Segundo a lei do genocídio, cometerá essa transgressão, quem, com a intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso, mata, submete a situações que provoquem sua destruição física, adota medidas a impedir o nascimento de membros, ou transfere forçadamente, crianças deste para outro grupo.
Após entender seu conceito, é hora de ir além e questionar se o genocídio é crime hediondo.
A lei de crimes hediondos (8072 de 25 de julho de 1990), determina no parágrafo único do artigo primeiro, que também serão hediondos, outros crimes além daqueles previstos nos incisos do mencionado artigo, dentre eles, o genocídio seja ele tentado ou consumado. Portanto, o genocídio é crime hediondo.
Para complementar nosso estudo sobre o tema, é fundamental uma leitura aprofundada na lei do genocídio – lei 2.889 de 1º de outubro de 1956 – além da lei dos crimes hediondos.
Genocídio no direito penal é um tema que costuma ser cobrado em diversas bancas de concurso público, além de outros tipos de certames que buscam questionar sobre a sociedade, história e áreas correlatas.
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