Se você chegou a este texto, provavelmente está em busca de entender mais sobre o papel da Defensoria Pública, o que ela faz, o que é um Defensor, etc.
Apesar de ser uma instituição que existe muito antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, poucos sabem realmente o papel deste órgão para garantia de direitos aos que não podem pagar para ter acesso à justiça.
Aliás, no artigo 5º da nossa Constituição, mais precisamente no inciso LXXIV, está descrito, como um direito fundamental a todos, a prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado, aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Com essas informações, já é perceptível que a Defensoria Pública é um órgão criado pelo governo (seja ele federal, estadual ou distrital) e que se destina a prestação de auxílio aos mais necessitados.
Mas o que faz a Defensoria Pública? O que é um Defensor?
Essas e outras perguntas serão respondidas no decorrer deste breve texto.
Acompanhe.
Orientação. Promoção. Defesa.
Essas são as três palavras que retratam a atuação da Defensoria pública.
A promoção de direitos, de forma mais específica, a promoção de Direitos Humanos, refere-se ao impulsionamento dessas garantias por meio de ações que visem assegurar o seu cumprimento.
A orientação jurídica é a prestação de informações e esclarecimentos de dúvidas sobre as diferentes áreas do Direito, como direito do consumidor, civil, penal, administrativo, constitucional, dentre outras.
Já a defesa de direitos é considerada o principal papel da Defensoria. Trata-se da atuação em todos os graus de jurisdição, tanto judicial quanto extrajudicial na defesa de direitos individuais e coletivos.
É importante ressaltar que essas três formas de atuação são direcionadas ao público-alvo do órgão, qual seja, os necessitados na forma da lei.
O artigo 5º, inciso LXXIV em conjunto com o artigo 134 CF determinam que é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, a prestação de assistência jurídica gratuita.
A assistência jurídica é um termo que envolve tanto a assistência judiciária, que é a representação em juízo, quanto a consultoria e orientação jurídica, mencionadas acima.
Tratam-se de três expressões que, presentes no texto da Constituição, reforçam o papel do órgão.
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Defensor público é um profissional que tem diploma superior em Direito e que ingressa na Defensoria Pública por meio de um concurso público de provas e títulos, tornando-se, após aprovado, um funcionário público.
O fato de ser Defensor e, consequentemente, funcionário público já o difere do advogado privado, uma vez que aquele presta serviços para uma população hipossuficiente e tem sua remuneração paga pelo Estado, enquanto que este presta serviços a pessoas físicas ou jurídica, sem que sejam considerados hipossuficientes.
Já o advogado público, por outro lado, é aquele que presta serviço para pessoas de direito público, como União, Estados, autarquias, etc.
Entendido esses pontos?
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