Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são a base jurídica a ser respeitada por todos os demais ramos do direito, seja civil, penal ou trabalhista, caso não sejam respeitadas em alguma norma, a mesma é considerada inconstitucional e sem capacidade de produzir efeitos.
O Capítulo II, da CF, traz os direitos sociais, estes que são os direitos fundamentais do trabalhador. Em razão disso, a legislação trabalhista, como é o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve regulamentar as relações de trabalho sempre observando estes direitos mínimos previstos na Constituição.
Assim, fica claro a importância envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho no ordenamento jurídico, bem como para os profissionais da área do direito e até mesmo contabilistas ou administradores, aqueles por ter de desenvolver cálculos de empregados e estes por necessitarem conhecer os direitos mínimos dos trabalhadores.
Sabendo da dificuldade de encontrar bons materiais sobre o assunto, o portal Foco Educação Profissional desenvolveu, através de um setor pedagógico dedicado, o curso online As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, trazendo uma grade curricular completa e de altíssima qualidade. Abaixo você pode conhecer melhor o que irá estudar, áreas de atuação e por que este é o melhor curso para as suas necessidades.
O que você vai estudar no curso online As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho
Os direitos sociais, aqueles voltados à relação de trabalho, estão previstos na CF do art. 6° ao 11°. Em nosso curso direitos fundamentais trabalhistas traremos uma introdução sobre a importância das garantias, influência em outras áreas e, posteriormente, abordaremos cada um dos incisos e artigos.
Ultrapassado o módulo introdutório do curso online As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, os primeiros direitos estudados serão a proteção contra despedida arbitrária, seguro desemprego e o FGTS, conteúdos que frequentemente geram dúvidas e que sofreram alterações com a reforma trabalhista.
Também, trataremos sobre aspectos relacionados ao salário, dentre eles a garantia de recebimento não inferior ao mínimo, irredutibilidade da remuneração, piso salarial, décimo terceiro, proteção salarial, remuneração da hora noturna superior a diurna e a participação nos lucros. Esses direitos fundamentais do trabalhador constantemente são cobrados em provas de concursos públicos e é importante entendê-los nos mínimos detalhes.
No art. 7º, inciso XIII, da CF, temos o primeiro ponto referente a jornada laboral envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho. Neste tópico do curso falaremos sobre a jornada máxima de trabalho ininterrupta, repouso semanal remunerado e horas extras. Administradores e contadores podem ver nesses tópicos pontos importantes para fins de cálculos e pagamentos de funcionários.
Outra garantia que encontramos nos direitos sociais e estudada no curso direitos fundamentais tem por objetivo não apenas proteger o empregado, mas também o filho, permitindo o convívio e cuidados. Estamos falando sobre a licença-maternidade e licença-paternidade. Junto a eles, também veremos a proteção do trabalho da mulher, ambiente de trabalho (riscos, adicionais e seguro contra acidente), férias e aviso prévio.
Entendido isso, o aluno aprende sobre as garantias de aposentadoria, assistências aos filhos (creche, pré-escola) e o salário família. Somado a isso, veremos as proibições previstas como direitos e garantias fundamentais pela CF, são elas: diferença de salários, discriminação, distinção entre trabalhos. Intimamente ligado a isso, ainda abordaremos a igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo e avulso presente no art. 7º, inc. XXXIV, CF.
Para concluir a grade curricular do curso online As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho falaremos sobre prazo prescricional trabalhista, convenções e acordos coletivos, sindicatos e o direito de greve. Tais assuntos estão em evidência no momento, já que a reforma trabalhista trouxe discussões significativas sobre o envolvimento de sindicatos e filiação.
Além de todo esse material incrível do curso direitos fundamentais o aluno tem acesso a conteúdo complementar, links e vídeos extras, com isso é possível aprofundar nos tópicos que julgar importante ou tiver maiores dúvidas.
Áreas de atuação para quem estuda os direitos fundamentais do trabalhador
Os direitos fundamentais do trabalhador são cláusulas pétreas e inalteráveis, por isso, mesmo com a reforma trabalhista tais preceitos mantém a sua vigência. Assim, os cursos online são importantes para advogados, servidores, empregados em sindicatos e demais profissionais que atuam na área trabalhista.
Contadores e administradores, inclusive judiciais, encontram no conteúdo do curso pontos relacionados a cálculos e direitos básicos concedidos para os empregados, fundamental para o desempenho adequado das profissões
Já quem pensa em prestar concursos públicos, o conteúdo sobre As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho previstos na CF é um dos mais cobrados, mesmo em cargos sem relacionamento direto com a área trabalhista.
Estudantes podem aproveitar os cursos online com certificado para melhorar o currículo e aumentar as chances de conseguir a vaga de estágio, principalmente se estiver cursando Direito, Administração e Contabilidade.
Conhecer as garantias básicas de todo trabalhador é importante e pode evitar prejuízos ao ser contratado por uma empresa, por isso este curso é ótimo para todas as pessoas interessadas em aprender mais.
Avaliação e certificado em direitos e garantias fundamentais através de cursos online
Inscrito no portal Foco Educação Profissional o aluno pode escolher os cursos online que deseja estudar. Ao final de cada módulo encontrará questões para facilitar a memorização e, ao sentir-se preparado, pode fazer a avaliação final.
A pontuação mínima para ser considerado aprovado na avaliação dos cursos online com certificado e apto para dar andamento ao pedido de certificado é de 70%. A prova é composta por questões de verdadeiro ou falso, proporcionais a carga horária a ser certificada escolhida pelo estudante. Hoje, contamos com opções entre 5 a 420 horas.
Para a emissão do certificado, o aluno deve ainda investir na taxa de avaliação e cumprir o período mínimo de horas aula de acordo com a carga horária escolhida. Veja as condições de contratações no portal.
O nosso certificado é aceito em todo o território nacional e pode ser utilizado para progressão de carreira, comprovar conhecimentos obtidos, horas complementares na faculdade e muito mais.
Entenda por que os cursos online com certificado do Foco são a opção ideal para você
Há anos no mercado, o Foco Educação Profissional tem a credibilidade atestada por mais de 140 mil alunos. Isso, somado a nosso setor pedagógico dedicado e que mantém os cursos online em constante atualização, demonstram a qualidade do trabalho prestado.
Acessibilidade financeira também é um dos nossos diferenciais, por isso criamos o Pacote Master, um combo com mais de 1000 cursos online com certificado, inclusive o de direitos e garantias fundamentais aplicadas ao direito do trabalho, por um investimento que cabe no seu bolso, apenas 12 parcelas de R$19,90 (com 10% de desconto para pagamento à vista) ao ano. Isso permite ao aluno acessar por 12 meses todas as opções de cursos nas mais diversas áreas do conhecimento.
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