Curso Online Estatuto da OAB | Foco Educação Profissional

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O que aprenderei?
Os direitos dos advogados e estagiários e seus limites de atuação
As espécies de honorários advocatícios
A ética na advocacia
As infrações, sanções disciplinares, processos internos e recursos na OAB
A organização da Ordem dos Advogados do Brasil
A caixa de assistência dos advogados.

Estatuto da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma instituição que tem dentre os seus objetivos a defesa das prerrogativas de todos os advogados inscritos no país. Atualmente existem centenas de profissionais, cada um com a sua especialidade, todos aprovados no Exame da Ordem, além do cumprimento dos diversos requisitos impostos pelo estatuto da OAB - ou estatuto da advocacia - a todos os interessados em atuar profissionalmente em solo brasileiro.

A organização da OAB vem muito antes da sua criação, em 1931. Antes mesmo de sua existência, alguns advogados já haviam criado o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), em 07 de agosto de 1843, e já planejavam a criação de um órgão forte e independente como o que existe hoje.

Toda a sua estrutura, direitos dos advogados, finalidades e organização estão devidamente descritos na lei 8906 de 04 de julho de 1994 e seu conhecimento é indispensável para a aprovação no Exame da Ordem.

Dito isso, diversos são os cursos online voltados ao ensino da matéria, porém, poucos são completos o suficiente para oferecer inclusive uma certificação para a sua utilização nos mais diversos objetivos profissionais.

Aqui no Foco Educação Profissional, o Curso Online Estatuto da OAB e todos os mais de 1.000 cursos online com certificado são devidamente organizados por um setor pedagógico dedicado para que você tenha acesso a diversos benefícios na hora de aprender um novo assunto.

Quer conhecer mais sobre o curso e todas os diferenciais do portal? Então continue lendo que vamos explicar tudo isso e muito mais agora mesmo.

O que você irá estudar no Curso online estatuto da OAB

Aqui no Foco Educação Profissional, buscamos identificar todas as necessidades e pontos indispensáveis em um curso sobre determinado tema antes de sua organização.

Desse modo e sabendo da complexidade e extensão do assunto, o Curso Online Estatuto da OAB é organizado em dezenove módulos, todos eles contendo um material complementar composto por links, artigos de profissionais e vídeos de excelência, para que você possa se aprofundar no assunto.

Dito isto, neste curso vamos falar sobre:

  • Dos direitos do advogado no estatuto da OAB: aqui vamos estudar sobre as prerrogativas necessárias para que o advogado possa exercer sua profissão;

  • Da inscrição do advogado: quais são os requisitos para se inscrever como advogado no Brasil? Aprovação no exame da Ordem é apenas um deles. Cada um será detalhadamente explicado neste módulo;

  • Da Sociedade de Advogados: você sabia que os advogados podem unir-se profissionalmente e atuar por meio de sociedades? Neste módulo explicaremos cada uma das formas de sociedades existentes no estatuto e quais características as diferenciam;

  • Direito e obrigações do advogado empregado: o advogado empregado possui prerrogativas diferenciadas e que são necessárias para sua independência profissional. Neste tópico você aprenderá tudo sobre o assunto;

  • Os honorários advocatícios: são quatro espécies de honorários presentes no estatuto da advocacia, conhecer cada um deles é fundamental para acertar questões no Exame da Ordem;

Além disso, outros tópicos serão detalhados no decorrer do curso, são eles:

  • As incompatibilidades e impedimentos previstos no estatuto;

  • Da ética na advocacia;

  • As infrações e sanções disciplinares;

  • O que é o processo disciplinar?

  • Os recursos no processo disciplinar;

  • A organização da OAB;

  • As finalidades da Ordem;

  • O estudo do Conselho Federal na lei 8906;

  • Os Conselhos Seccionais;

  • O que é uma subseção?;

  • A Caixa de Assistência dos Advogados;

  • Das eleições e dos mandatos.

São módulos completos sobre o estatuto da advocacia e que são de estudo obrigatório para todo e qualquer interessado na matéria.

Áreas de atuação do profissional que domina o estatuto da advocacia

Conhecer todo estatuto da OAB é uma qualidade de poucos, afinal de contas, é necessário muito estudo e dedicação para a sua completa aprendizagem e o profissional que possui esse conhecimento pode atuar em diversos ambientes profissionais.

Como advogado, os saberes da lei 8906 podem ser utilizados em diversos momentos de atuação, como em fóruns, áreas administrativas no setor público, além de audiências, reuniões e demais locais de atuação desse profissional.

No setor público, os profissionais do Direito devem conhecer as prerrogativas dos advogados para que o mesmo possa atuar com liberdade e profissionalismo. Além disso, defensores e procuradores também devem conhecer o estatuto da advocacia, visto que existem alguns pontos de seu interesse profissional ali inseridos.

Vale também mencionar que o estudante de direito e o bacharel, podem utilizar os conhecimentos deste curso para a sua aprovação no Exame da Ordem, assim como para defesa de suas prerrogativas como profissional.

O processo de certificação para o profissional conhecedor do estatuto da OAB

Um dos grandes diferenciais deste curso, comparado com um outro curso OAB é justamente esse ponto. Aqui, além de oferecer um conhecimento completo sobre o estatuto da advocacia para ser utilizado em sua prova, ainda oferecemos a opção de um certificado de conclusão.

Trata-se de um documento com carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para os mais diversos objetivos profissionais, seja para uma promoção na carreira, ou para validar horas complementares em cursos técnicos e de graduação.

Aqui no Foco Educação Profissional, todos os cursos online possuem esse processo de certificação que consiste em etapas simples.

Primeiro você se inscreve no Pacote Master e dentre as opções de cursos online com certificado disponíveis, você escolhe o Curso Online Estatuto da OAB, estuda o material proposto e caso queira, faz os exercícios modulares.

Acha que está pronto para ser avaliado? Então é só escolher a carga horária do certificado e partir para a avaliação final. Obtendo a nota mínima, você está apto a conquistar a certificação (consulte as condições de contratação). Caso não obtenha êxito, é só refazer o teste. São quatro chances para obter o seu certificado.

Diferenciais do portal para quem deseja aprender tudo sobre a lei 8906

Viu como o curso OAB do portal é bem completo e preparado para os seus mais diversos objetivos profissionais? Agora que tal conhecer mais sobre o portal e descobrir os diferenciais que te ajudarão a se qualificar conosco?

  • Só aqui, investindo um valor único de 12 parcelas de R$19,90 (com 10% de desconto para pagamento à vista) por ano, você garante acesso a todos os mais de 1.000 cursos online com certificado, sem mensalidades e sem burocracia;

  • Qualidade diferenciada no ensino, comprovada por mais de 140 mil alunos;

  • Opção de sair com um certificado em mãos, com carga horária de 5 a 420 horas (diferencial que nem todo curso OAB tem a lhe oferecer);

  • Disponibilidade de todo o material em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), moderno e intuitivo, que pode ser acessado de qualquer computador tablet ou smartphone com acesso a internet;

  • Somos parceiros da ABED - Associação Brasileira de Ensino a Distância, o que comprova a seriedade e comprometimento do nosso trabalho.

Diante de todas essas vantagens, você está esperando o que para se inscrever ainda hoje e garantir acesso ao curso? Faça sua inscrição e qualifique-se com o portal de cursos online mais empenhado em espalhar conhecimento no país.

Objetivos

• Apresentar como é feita a inscrição do advogado e do estagiário na Ordem dos Advogados do Brasil.
• Entender as diferenças entre as sociedades de advocacia existentes, como elas se organizam e os limites de atuação de um advogado associado.
• Conhecer os direitos e obrigações do advogado empregado.
• Discutir quais são as atividades administrativas e judicais de atuação exclusiva dos advogados.
• Reconhecer os cargos incompatíveis e impedidos de atuação junto da advocacia.
• Conhecer as infrações, sanções e processos na OAB.
• Refletir sobre a organização da instituição: conselhos, subseções e a caixa de assistência dos advogados.

Área de aplicação

O Curso Online Estatuto da OAB é voltado para estudantes de Direito, bacharéis, concurseiros, advogados e quaisquer profissionais que trabalham diretamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Foco Educação Profissional, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

O Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lei nº 8.906/94 dispõem sobre a atividade de advocacia, garantias do profissional (direitos), inscrição no quadro da ordem dos advogados, requisitos para o exercício da profissão, cobrança e honorários advocatícios, impedimentos e incompatibilidades, entre outros aspectos importantes da regulamentação da profissão.

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O Exame da OAB é realizado três vezes ao ano com datas de início da inscrição em janeiro, junho e setembro. A prova é constituída de 2 fases, a primeira é objetiva e a segunda consiste em questões discursivas e elaboração de peça processual.

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Um código de ética é um documento responsável por definir as regras de conduta, além de também possuir direitos e deveres que devem ser seguidos por profissionais no desempenho de determinada função dentro de uma empresa, instituição ou categoria profissional.

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O curso de direito é um dos mais requisitados em todo o país. Responsável pela qualificação de profissionais do funcionalismo estatal e de advogados, o mesmo é considerado por muitos como um curso difícil, entretanto, com paciência e dedicação, formar-se na área não precisa ser coisa de outro mundo.

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O exame da OAB é composto por duas fases, contendo na primeira 80 questões objetivas e na segunda quatro questões subjetivas, além da elaboração de uma peça prático-profissional. Estudar todo o conteúdo exigido no edital exige muito tempo, entretanto, analisar as provas anteriores e entender o que a banca quer avaliar é fundamental para você lograr êxito.

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Para ser aprovado não é necessário estudar tudo, basta focar nas principais matérias e em seus assuntos mais frequentes. Disciplinas como direito constitucional, administrativo, civil, penal, ética e processual correspondem a mais da metade da prova e acertá-las pode garantir a sua aprovação.

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O Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lei nº 8.906/94 dispõem sobre a atividade de advocacia, garantias do profissional (direitos), inscrição no quadro da ordem dos advogados, requisitos para o exercício da profissão, cobrança e honorários advocatícios, impedimentos e incompatibilidades, entre outros aspectos importantes da regulamentação da profissão.

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Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Foco Educação Profissional:

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Foco Educação Profissional. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.500 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

E todos os cursos possuem certificados digitais inclusos. Para emití-los, basta definir as datas e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir o período mínimo de cada carga horária, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Foco Educação Profissional.

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