Curso Online Lei de Contravenções Penais | Foco Educação Profissional

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O que aprenderei?
As diferenças e pontos caracterizadores dos crimes e contravenções
Os tópicos processuais da lei de contravenções penais
O entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto
As possíveis contravenções inconstitucionais
As contravenções penais absurdas
As contravenções penais em espécie.

Lei de Contravenções Penais

Que ser um profissional capacitado em um dos assuntos estruturantes do direito penal?

Com o Curso Online Lei de Contravenções Penais do Foco Educação Profissional você pode!

Pensando nas qualificações necessárias para que um profissional possa exercer as suas atividades em direito penal, o que envolve o estudo da legislação penal especial, o setor pedagógico do portal criou este curso.

Com ele, você pode aprender muito mais do que apenas as infrações presentes na LCP, mas a diferença entre crimes e contravenções, aspectos processuais, jurisprudência aplicada e muito mais.

Com este curso, você vai muito além da simples análise da lei de contravenções. Aqui é possível estudar, além de materiais próprios, por uma série de materiais extras sobre o tema e ainda responder questões sobre o assunto, para se aprofundar naquilo que acabou de estudar.

Quer saber mais detalhes sobre o curso?

Nesta breve apresentação, vamos explicar o conteúdo programático do mesmo, as áreas de atuação do profissional que domina a temática, certificados e os principais diferenciais do portal.

Que tal entender todos esses pontos e saber se o curso atende os seus objetivos?

Então continue lendo que explicaremos tudo isso e muito mais aqui neste texto.

O que você vai aprender no Curso Online Lei de Contravenções Penais?

O Curso Online Lei de Contravenções Penais foi planejado com base nas necessidades profissionais dos nossos alunos e elaborado em cinco módulos distintos. Veja só.

  • Módulo I: conteúdo indispensável para aprender os detalhes deste curso, neste módulo vamos explicar as diferenças entre crimes e contravenções. Você vai estudar aqui tudo que diferencia um do outro termo;

  • Módulo II: os aspectos processuais sobre a lei de contravenções também precisam ser estudados e é isso que vamos comentar neste módulo. Finalizando-o, você vai entender onde as contravenções são processadas e julgadas, e qual o procedimento adotado para o respectivo julgamento;

  • Módulo III: muito além do que diz a LCP, é interessante que possamos estudar o que os tribunais superiores discutem a respeito da temática. Por isso preparamos um módulo exclusivo que cita alguns entendimentos jurisprudenciais a respeito das contravenções;

  • Módulo IV: você sabia que ainda existem muitas contravenções penais absurdas e inconstitucionais? Vamos explicá-las aqui no módulo quatro e vamos fazer uma análise sobre a possibilidade de reformulação da legislação;

  • Módulo V: assim como no estudo da legislação penal especial, no módulo cinco vamos detalhar alguns pontos das principais contravenções presentes na LCP, por isso o seu estudo é fundamental.

Como informado, além destes conteúdos modulares, ainda colocamos a disposição um conjunto de materiais extra, com links, artigos e vídeos de excelência sobre comentários a respeito do assunto.

Também estará disponível no AVA, diversas questões para você aprofundar-se naquilo que acabara de ser ensinado.

Áreas de atuação para quem entende as diferenças entre crimes e contravenções

Construído sobre uma linguagem simples e sem juridiquês, sem deixar a qualidade de lado: estes são os princípios responsáveis por guiar os criadores deste curso.

Por esse motivo, qualquer pessoa que tenha interesse em aprender mais sobre a lei de contravenções penais, independente de qualificação ou área do conhecimento, poderá estudar e se qualificar com o nosso material.

Além destes, advogados, promotores, procuradores e demais operadores jurídicos podem estudar, aprender mais detalhes sobre o mencionado dispositivo legal e até obter um certificado comprovando suas novas habilidades.

Estudantes de direito e concurseiros também tem neste curso o conteúdo necessário para estudar, aprender, se qualificar e acertar questões com um material de extrema qualidade.

Qualquer cidadão que busque entender mais sobre o conteúdo presente na lei de contravenções também tem a disposição um material completo.

Entenda a lei de contravenções, seja avaliado e obtenha o seu certificado!

Tem dúvidas se você terá ou não um certificado no final do curso?

Cursos online com certificado são a escolha certa para que qualquer profissional possa se qualificar, pois com eles você pode estudar quando e onde quiser e ainda emitir um documento para comprovar suas habilidades.

Aqui no portal todos os cursos online criados e disponibilizados possuem um processo de avaliação bem simples e opcional que garante no final, um certificado com carga horária que varia de 5 a 420 horas.

Com este documento em mãos, você pode utilizá-lo para os mais diversos objetivos, o que inclui uma promoção ou progressão de carreira, como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação e até em provas de títulos em concursos públicos (caso haja no edital, a possibilidade da utilização de cursos livres).

Para obter o seu certificado, primeiro é necessário se inscrever no portal e após finalizar os estudos, escolher a carga horária do seu interesse e fazer a avaliação final.

Atingindo a nota mínima necessária, você torna-se apto a conquistar a sua certificação (consulte as condições de aquisição), caso contrário, você ainda tem mais quatro chances para conseguir o documento.

No final de todo o procedimento, você finaliza o curso com um certificado nos formatos impresso ou digital válido em todo o território nacional.

Os certificados do Foco Educação Profissional podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Veja os diferenciais do portal e aprenda mais sobre a legislação penal especial

Agora que você já entendeu como que o curso está estruturado, vejamos alguns diferenciais que só o Foco Educação Profissional pode oferecer.

Com um investimento único de apenas R$ 69,90 por ano, você tem acesso completo não apenas a um, mas a todos os mais de 1.000 cursos online do Pacote Master, sem mensalidades.

Todo esse material está disponibilizado em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) bem moderno e intuitivo, que deixa disponível o conteúdo 24 horas por dia e 7 dias por semana e que pode ser acessado do computador, tablet ou smartphone com internet de qualquer lugar do país.

Também somos parceiros da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), o que comprova a seriedade e comprometimento do nosso trabalho.

Mais de 140 mil alunos já estudaram e se qualificaram com nossos cursos.

E ai? O que está esperando para investir em você? Se inscreva agora mesmo no maior portal de cursos online do país e mude o seu destino com estudo e qualificação!

Objetivos

• Explicar as diferenças entre crime e contravenção.
• Detalhar os aspectos processuais da lei de contravenções.
• Discutir as principais jurisprudências sobre o tema.
• Apresentar algumas contravenções absurdas.
• Explicar a possibilidade de reformulação da lei de contravenções.
• Ensinar as principais contravenções em espécie.

Área de aplicação

O Curso Online Lei de Contravenções Penais é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Foco Educação Profissional, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Foco Educação Profissional:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Foco Educação Profissional. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.000 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Foco Educação Profissional.

Calculadora da economia
Investimento de matrícula R$ 69,90 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
Carga horária desejada 420h
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Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Foco Educação Profissional. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$ 69,90 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.000 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

Certificado:

Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal. Tenha quantos certificados quiser!

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